Os dados pessoais recolhidos através desta plataforma são tratados pela Adstrategy Global, Lda., sociedade por quotas, NIPC 513241558, com sede na Rua do Kuanza 1 A, 1990-614 Lisboa, doravante designada Adstrategy, enquanto subcontratante para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, por conta da CERTEZZA – Sociedade Mediadora de Seguros Unipessoal, Lda., doravante designada Certezza.
A Certezza, com NIPC 512068674 e sede na Rua Dr. Alfredo da Silva Sampaio, n.º 2-A, 9700-013 Angra do Heroísmo, encontra-se registada junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), na categoria de Agente de Seguros, sob o n.º 407012070, estando autorizada a exercer atividade nos ramos Vida e Não-Vida.
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Certezza e das empresas do Grupo MDS.
A presente plataforma rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
Para efeitos dos dados recolhidos através desta plataforma, a Certezza atua como responsável pelo tratamento, determinando as respetivas finalidades e meios de tratamento, sendo a Adstrategy responsável pelo tratamento dos dados por conta e de acordo com as instruções da Certezza.
Princípios de proteção de dados
Os dados pessoais serão:
- Tratados de forma lícita, leal e transparente;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
- Adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades do tratamento;
- Mantidos exatos e atualizados sempre que necessário;
- Conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para que foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos;
- Tratados de forma a garantir a sua segurança, integridade e confidencialidade.
Recolha de dados pessoais
Através desta plataforma poderão ser recolhidos, mediante o preenchimento dos respetivos formulários, dados necessários para responder ao pedido do utilizador e para permitir a apresentação ou preparação de propostas relacionadas com produtos de seguros.
Podem ser recolhidas, nomeadamente, as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação: nome e apelido;
- Dados de contacto: número de telefone e endereço de e-mail;
- Dados necessários à simulação ou pedido de seguro: informações fornecidas pelo utilizador no formulário e relevantes para a análise do produto ou serviço solicitado;
- Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, sistema operativo, páginas visitadas, origem da visita, data e hora de acesso e outras informações obtidas através de cookies ou tecnologias semelhantes.
A Certezza poderá, no âmbito da sua atividade, tratar outras categorias de dados necessárias à apresentação de propostas, celebração ou gestão de contratos de seguro, nos termos da sua Política de Proteção de Dados e Privacidade.
Finalidades e fundamento do tratamento
Os dados recolhidos através desta plataforma poderão ser tratados para:
- Dar resposta ao pedido de contacto ou informação efetuado pelo utilizador;
- Analisar o pedido e preparar uma simulação ou proposta de seguro;
- Contactar o utilizador relativamente aos produtos ou serviços nos quais manifestou interesse;
- Realizar diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador;
- Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à atividade de distribuição de seguros;
- Enviar comunicações comerciais, quando exista fundamento legal ou consentimento para esse efeito.
O tratamento poderá basear-se, consoante a finalidade, no consentimento do titular dos dados, na realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular, no cumprimento de obrigações legais ou nos interesses legítimos da Certezza, nos termos permitidos pelo RGPD.
Partilha de dados pessoais
Para prestar o serviço solicitado, os dados pessoais poderão ser comunicados, quando necessário, a:
- Empresas de seguros ou resseguros, nomeadamente para obtenção de cotações ou apresentação de propostas;
- Empresas pertencentes ao Grupo MDS;
- Prestadores de serviços e subcontratantes envolvidos no tratamento dos dados, incluindo a Adstrategy;
- Autoridades públicas, regulatórias, fiscais ou judiciais, quando exista obrigação legal para esse efeito.
Apenas serão partilhados os dados necessários para a finalidade em causa.
Transferências internacionais de dados
Sempre que seja necessário transferir dados pessoais para entidades localizadas fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, serão adotadas as medidas e garantias exigidas pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
A Certezza poderá, nomeadamente, necessitar de realizar transferências internacionais quando uma empresa de seguros ou outro destinatário necessário à prestação do serviço esteja localizado fora do Espaço Económico Europeu.
Prazo de conservação
A Adstrategy, enquanto subcontratante responsável pela recolha através desta plataforma, conservará os dados durante o período necessário à prestação dos serviços contratados e de acordo com as instruções do responsável pelo tratamento, não excedendo 6 meses, salvo obrigação legal ou instrução distinta devidamente fundamentada.
A Certezza conservará os dados durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e de acordo com os prazos aplicáveis à natureza do tratamento.
A título exemplificativo, a política do Grupo MDS estabelece, entre outros, os seguintes prazos:
- Prospeção comercial: 1 ano após obtenção do contacto;
- Marketing e comunicação: 2 anos, acrescidos do ano corrente, desde a última interação;
- Gestão e execução de contrato de seguro: durante a vigência do contrato;
- Cumprimento de determinadas obrigações legais: até 7 ou 10 anos, consoante a obrigação aplicável.
Os dados serão eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários, salvo quando a sua conservação seja exigida por lei.
Menores
Ao submeter os seus dados através desta plataforma, o utilizador declara possuir capacidade legal para prestar os consentimentos necessários.
Sempre que o tratamento de dados de menores dependa de consentimento, serão aplicadas as regras previstas no RGPD e na legislação portuguesa aplicável.
Segurança dos dados
A Certezza e os seus subcontratantes aplicam medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Direitos do titular dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, consoante as circunstâncias, exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
- Direito de não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas;
- Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O exercício destes direitos é gratuito, sem prejuízo das limitações previstas na legislação aplicável.
Comunicações de marketing
Sempre que as comunicações comerciais dependam de consentimento, estas apenas serão realizadas depois de o utilizador ter prestado o respetivo consentimento.
O utilizador poderá retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto a qualquer momento.
Cookies
Esta plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento, melhorar a experiência do utilizador, analisar a utilização do website e medir a eficácia das campanhas.
A informação relativa aos cookies utilizados deverá ser complementada pela respetiva Política de Cookies e pelas opções de consentimento disponibilizadas no website.
Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que existam alterações legais, regulamentares, técnicas ou relacionadas com o tratamento dos dados pessoais.
A versão atualizada será disponibilizada nesta plataforma.
Contactos
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
CERTEZZA – Sociedade Mediadora de Seguros Unipessoal, Lda.
NIPC: 512068674
Morada: Rua Dr. Alfredo da Silva Sampaio, n.º 2-A, 9700-013 Angra do Heroísmo
E-mail geral: geral.certezza@mdsgroup.com
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Grupo MDS
E-mail: rgpd@mdsgroup.com
Morada para exercício de direitos: Av. da Boavista, 1277/81, Piso 0, 4100-130 Porto
Telefone: 226 082 410
SUBCONTRATANTE
Adstrategy Global, Lda.
NIPC: 513241558
Morada: Rua do Kuanza 1 A, 1990-614 Lisboa
E-mail: comercial@adstrategyglobal.com
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS DO SUBCONTRATANTE
Adstrategy Global, Lda.
Morada: R. Cidade de Bolama 38J, Esc. A, B, C, D, 1800-079 Lisboa
Telefone: 21 196 2269
E-mail: dpo@adstrategyglobal.com
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